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Antonio Marcos Pereira Pinto

Caruaru (PE)

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Antonio Marcos Pereira Pinto

Comentário · há 9 anos

Desde novembro veículos não podem ser apreendidos

Eduardo Cadore · há 10 anos

Os esclarecimentos deste documento, reforça de maneira clara as incongruências da nossa legislação e que só vem reforçar os esclarecimentos necessários a nossa sociedade! Seja no ponto de vista do "No Devido Processo legal", dando bastante ênfase sobre a "Ampla Defesa" Está de parabéns!

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Recomendações

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Vinicius Queiroz

Artigo · há 7 anos

04 caminhos possíveis após a condenação criminal transitar em julgado

O trânsito em julgado ocorrerá quando não couber mais recurso em determinada causa. Segundo o art. 6.º, parágrafo 3.º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “ Chama-se coisa julgada...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0017062-73.2009.8.26.0152 - Recuperação Judicial - 17/01/2017 do TJSP

Processo 0017062-73.2009.8.26.0152 (152.01.2009.017062) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Gelre Trabalho Temporário Sa - - Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda - - Planservice...

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